A Lei dos Crimes Ambientais prevê punição para quem soltar, fabricar, vender ou transportar balões.
Antes da lei, soltar balões era considerado apenas uma contravenção penal. Agora é crime, cuja pena prevista é de um a três anos de prisão. Além dessa punição, o infrator pode ainda pagar multa, a ser estipulada pelo juiz.
Com a Lei dos Crimes Ambientais, quem soltar balão passa a ter antecedentes criminais e deixa de ser réu primário.
Além do risco de provocar incêndios em florestas e áreas urbanas, o balão é uma grande ameaça para a aviação. Um choque entre um avião e um balão pode provocar acidente de grande proporção.
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